8 vantagens de ser um microempreendedor individual

O microempreendedor individual, também conhecido pela sigla MEI, é o indivíduo que preencheu os requisitos necessários do MEI, previstos em lei, e realizou o registro de suas atividades junto aos órgãos competentes. A formalização do empreendimento garante ao microempreendedor diversas vantagens, entre elas a facilidade na liberação de empréstimos.

Qualquer indivíduo que esteja realizando uma das atividadas listadas no MEI, por conta própria, ou contando com no máximo um funcionário, faturando no mínimo R$5.000 ao mês até R$60.000 por ano, e não ter participação como sócio ou titular em outro negócio, pode se tornar um microempreendedor individual.

A formalização de um negócio é muitas vezes vista como um gasto a mais para o indivíduo. Afinal, isso que dizer que passará a ter obrigação de pagar tributos impostos pelo governo. Mas, na verdade, se tornar um pequeno empresário não apenas protege o seu negócio, como também significa receber incentivos do governo, como a insenção do pagamento dos tributos federais.

Aqui mencionamos as principais vantagens de ser um microempreendedor individual:

1. Formalização gratuida através da internet

A boa notícia é que a formalização como MEI é totalmente grátias pela internet. Não é cobrado nenhum tipo de taxa ou tarifa. Basta acessar o portal do empreendor, e seguir as instruções para formalizar o seu negócio.

O único custo cobrado pela formalização é do valor fixo dos tributos para Previdência Social, ICMS, e ISS, o qual é emitido um carnê no próprio site. Apenas essa cobrança é permitida em lei, não sendo autorizada qualquer custo a mais.

2. Possibilidade de emissão de nota fiscal

O CNPJ possibilita a emissão de Notas Fiscais nas vendas e prestações de serviço, sendo apenas obrigatória quando o comprandor for outra pessoa jurídica, no envio das mercadorias, e na hipótese do consumidor pedir a entrega de uma nota fiscal.

A autorização de emitir nota fiscal representa a oportunidade de crescimento do negócio pela capacidade de fazer vendas para empresas de grande porte. Vale lembrar que a emissão de nota fiscal é opcional para o MEI, apenas sendo obrigatória nas hipóteses mencionadas acima.

3. Redução dos tributos fiscais

Uma das vantagens de ser MEI são as isenção no pagamento dos tributos federais, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, PIS, IPI, e Confins.

É apenas exigido o pagamento de um valor mensal único de 5% do salário mínimo para o pagamento do INSS, R$1,00 destinado ao ICMS, para quem exerce atividade de circulação de mercadorias e prestação de serviço, e R$5,00 para ISS, no caso de realizar atividades de prestação de serviço.

4. Cobertura previdênciária

Como mencionado anteriormente, 5% do valor do salário mínimo vigente no ano é destinado para o pagamento da Previdência Social. O INSS protege o beneficiário e a sua família de imprevistos através do pagamento de benefícios.

O pagamento desse valor fixo mensal garante ao microempreendedor o direito de aposentadoria por idade e invalidez, salário maternidade, e auxílio doença. Além disso, a família do microempreendedor também é beneficiada com pensão por morte e auxílio reclusão.

5. Facilidade em obtenção de empréstimo

Antes da lançamento da modalidade de microempréstimo, os pequenos empreendedores tinham dificuldade em obter capital necessário para expandir os seus negócios. As linhas tradicionais de crédito supriam apenas as necessidades das grandes empresas.

Hoje em dia, o microempreendedor consegue facilmente obter um crédito no banco para expandir a sua empresa com condições e requisitos menos burocráticos que os de créditos tradicionais.

6. Serviços gratuitos disponíveis

O Microempreendedor Individual tem disponível serviços gratuitos de assessoria contábil no momento da realização da inscrição online, na opção de SIMEI, e na Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional, também conhecida como DASN – SIMEI. A assessoria contábil é efetuada por uma rede de empresas de contabilidade que escolheram o Simples Nacional.

Par saber as redes de escritórios contábeis mais próximos de sua residência, basta fazer a busca no site da FENACON.

7. Controle de forma simplificado

Uma boa notícia é que o microempreendedor individual não precisa se preocupar com burocracia, já que é apenas obrigatório ser enviado uma declaração de faturamento anual. Essa declaração é apenas enviada uma vez ao ano, e pode ser feita realizada de forma fácil e simples através da internet.

É importante lembrar que o microempreendedor deve fazer o faturamento a cada mês para se organizar, apesar de não ser exigido o envio mensal.

8. Passo importante para crescer o empreendimento

As garantias oferecidas pelo governo para quem faz o registro como MEI são várias, o que possibilita um investimento maior na expansão do empreendimento.

Uma das oportunidades que pode ser explorada pelo microemprensário é a de venda de mercadorias e serviços para o Governo, já que essa é apenas possível para quem tem a sua pequena empresa formalizada. Sem mencionar, a segurança jurídica e acesso a serviços gratuitos.