Empréstimo? Entenda o risco de devolver o auxílio emergencial em 2021

  • maio 27, 2020
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Foi aprovada uma alteração na lei do auxílio emergencial que permite a cobrança da devolução do valor recebido, assim como se fosse uma espécie de “empréstimo” concedido pelo governo federal.

Nessa quarta-feira (27 de maio), a lei do auxílio emergencial sofreu um mudança que torna possível a exigência da devolução dos R$600 do beneficiário ao governo federal. Assim, uma vez que o beneficiário se recupere financeiramente até 2021, o benefício recebido é considerado uma espécie de “empréstimo” concedida a ele.

A alteração da lei foi realizada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa quarta-feira. De acordo com a lei, aqueles beneficiários que receberem além do limite de isenção do Imposto de Renda (IR) nesse ano, serão obrigados a devolver o valor integral em 2021. Essa devolução do valor integral também inclui o valor recebido pelos dependentes.

Hipótese de exclusão do recebimento foi mantido

Antes da mudança aprovada pelo Senado, aqueles que tivessem recebido mais do que R$28.559,70 no ano de 2018, ou seja, há dois anos atrás, não poderiam solicitar o auxílio emergencial. Ainda que o indivíduo preenchesse outros requisitos para receber o benefício, ele estava excluído da previsão por conta da renda anual.

Entretanto, posteriormente, foi aprovado pelo Senado o projeto que afastava essa hipótese de exclusão, na qual aqueles que tiveram uma certa renda anual há dois anos atrás não poderiam receber o auxílio emergencial. Nessa mesma oportunidade, foi também aprovado a possibilidade do governo obrigar a a devolução do valor do auxílio.

De acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto final, foi feito um acordo com o governo federal para que as duas mudanças fossem aprovadas na mesma ocasião. A intenção da aprovação desses dois projetos, era tornar o critério de direito a solicitar o auxilio emergencial de R$600 mais justo.

Ainda segundo o senador, o governo não cumpriu o que foi acordado, e apenas foi sancionada a alteração que possibilita a cobrança da devolução do benefício recebido pelo governo para aqueles que terminaremo ano com renda acima do limite de isenção do IR. Ou seja, aqueles que tinham certa renda há dois anos atrás continuam excluídos de solicitar o auxílio, por conta do veto presidencial.

Como funciona a devolução do auxílio emergencial

  • Aqueles que terminem o ano de 2020 com renda mensal acima do limite de isenção do IR deverão devolver no ano seguinte o valor recebido do auxílio emergencial ao governo.
  • Caso o valor não seja atualizado até o final do ano, fica isento de fazer o pagamento do Imposto de Renda aqueles que receberam até R$28.559,70 durante o ano inteiro, incluindo aluguéis, rendimentos, aposentadoria.
Autor Mariana Braga Dias

Uma advogada que se interessou pelo mundo das finanças e decidiu ajudar as pessoas a organizarem as suas vidas financeiras.

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Publicado: maio 27, 2020
(Última atualização: maio 29, 2020)

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