Como usar o FGTS como garantia no empréstimo consignado

  • dezembro 27, 2023
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Você sabia que o FGTS pode ser usado como garantia em seu pedido de empréstimo consignado agora? Essa é uma novidade que entrou em vigor a partir desse ano, mas ainda existem pessoas que não sabem disso. Nesse artigo vamos esclarecer como isso funciona para você.

A Caixa Econômica Federal liberou o uso do FGTS como garantia no crédito consinado desde abril desse ano. A partir dessa alteração de regra, as empresas e bancos podem firmar convênio que permitam os seus funcionários de terem acesso a esse tipo de empréstimo. Antes dessa alteração, a garantia do crédito consignado era o salário do trabalhador.

O que mudou com a nova lei?

De acordo com a nova lei, o funcionário tem a possibilidade de usar até 10% do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como a garantia para solicitar um empréstimo consignado. Ou seja, o empregado pode escolher a porcentagem de seu FGTS que deseja utilizar como garantia para que facilite a liberação desse empréstimo. Como sabemos, quanto maior o valor da garantia, menor os juros dos bancos.

Além do uso do saldo do FGTS, o trabalhador também pode utilizar como garantia até 100% do valor da multa rescisória paga pelo trabalhador. Ou seja, a multa paga pelo empregador em caso de despedida sem justa causa, também pode ser oferecida como garantia para conseguir um empréstimo consignado. Diferente do FGTS, todo o valor da multa rescisória pode ser destinado para o crédito consignado.

Independente de qual garantia o trabalhador escolha oferecer para o banco, o valor do saldo será retido pela instituição financeira para diminuir o risco de inadimplência. Em outras palavras, se o trabalhador romper o contrato com a empresa o banco terá direito de reter esses valores até o pagamento da dívida.

Como funciona usar o FGTS como garantia?

  • O trabalhador pode oferecer até 10% do saldo de sua conta do FGTS e até 100% do saldo do valor da multa paga pelo empregador, na hipótese de ter sido demitido por justa causa, até mesmo a indireta, ou de rescisão de contrato por culpa recíproca, ou por força maior.
  • Após oferecido o valor do saldo do FGTS ou da multa de rescisão do contrato, não é possível que o trabalhador revogue ou se retrate pela garantia efetuada.
  • É dever do empregado passar as informações do contrato de consignação do trabalhador quando este tiver sido demitido sem justa causa, ou por culpa recíproca, ou por força maior.
  • É apenas possível utilizar o FGTS como garantia em um contrato por trabalhador.
  • O saldo da garantia feita no contrato é retido pelo banco até o pagamento do empréstimo, na hipótese do trabalhador romper o contrato de trabalho na empresa
  • Na hipótese do valor da garantia ser suficiente para extinguir a dívida do contrato, mas ter sobrado dinheiro, o restante do saldo será depositado na conta do trabalhador para saque.

Vantagem de usar o FGTS como garantia

A maior vantagem da mudanças de regra é que a partir do uso dessas verbas trabalhistas como garantia, o trabalhador tem acesso a empréstimos com menores taxas de juros. Com a crise financeira, a procura por empréstimos pelos brasileiros aumentou, apesar dos juros altíssimos. O que fez com que muitos brasileiros ficassem ainda mais endividados pela falta de opção para juros menores no mercado.

As outras opções de crédito ,como cheque especial e cartão de crédito têm as maiores taxas de juros do mercado. Apesar de serem mais fáceis de liberação, o consumidor pode chegar a pagar mais de 300% de juros ao ano se escolher uma dessas alternativas. Fazendo com que o que seria supostamente a solução para as suas dívidas, se torne a gota d’água para o seu orçamento financeiro.

Como usar o saldo do FGTS como garantia?

  1. O primeiro passo é o trabalhador se informar no setor de Recurso Humanos se há convênios entre a empresa e instituições financeiras que oferecem o empréstimo consignado.
  2. O segundo passo é comparar as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras conveniadas com a empresa para encontrar a opção mais vantajosa para o seu bolso.
  3. O terceiro passo é entrar em contato com a instituição, banco ou financeira, para tirar as suas dúvidas e entender mais sobre as cláusulas do contrato do crédito oferecido.
  4. O quarto passo, e último, é solicitar a liberação do crédito na Caixa Econômica Federal utilizando o seu saldo do FGTS ou multa rescisória como garantia do empréstimo.

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Uma advogada que se interessou pelo mundo das finanças e decidiu ajudar as pessoas a organizarem as suas vidas financeiras.

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