Declarar imposto de renda: Tudo o que você precisa saber

O prazo para declarar o Imposto de Renda já começou. Para que você não perca nenhuma informação importante, criamos esse guia como tudo o que você precisa saber sobre o IR 2023. 

A declaração do IR 2023 já está em andamento. A declaração é uma forma do governo verificar se o contribuinte pagou corretamente os impostos de acordo com os seus rendimentos.

Todos os anos, a Receita Federal estabelece um prazo em que deve ser feita a declaração pelo contribuinte, e seu descumprimento no prazo estabelecido traz como consequência a cobrança em multas e outras sanções administrativas pelo fisco.

Confira abaixo tudo o que você encontrará neste artigo sobre a declaração do imposto de renda 2023.

O que é imposto de renda

O Imposto de renda é um tributo federal que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. 

No caso das pessoas físicas, o imposto é calculado sobre o valor dos rendimentos recebidos no ano anterior, como salários, aluguéis, pensões, entre outros. Já para as pessoas jurídicas, o imposto é calculado sobre o lucro obtido no período de apuração.

Acesse o site oficial do Imposto de Renda clicando aqui!

O imposto de renda é um dos principais tributos do Brasil e é regulamentado pela Receita Federal do Brasil. Ele é utilizado para financiar as atividades do governo, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, entre outras áreas. 

Quem cobra o imposto de renda no Brasil? 

O imposto de renda no Brasil é cobrado pela Receita Federal do Brasil, que é um órgão vinculado ao Ministério da Economia. A Receita Federal é responsável pela administração, arrecadação e fiscalização dos impostos federais, incluindo o imposto de renda.

Todo ano, os contribuintes precisam fazer a declaração de imposto de renda para informar à Receita Federal os seus rendimentos e gastos no ano anterior, e com base nisso, a Receita Federal faz o cálculo do imposto devido. 

A Receita Federal também realiza a fiscalização das declarações de imposto de renda para verificar se não há omissão de rendimentos ou outras irregularidades que possam gerar sonegação fiscal ou outros problemas fiscais, que podem levar inclusive à perda de direitos para quem não declara o imposto de renda. 

Prazo para declarar o imposto de renda 

O prazo para entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi iniciado no dia 15 de Março, pela Receita Federal. 

O prazo de entrega encerra-se no dia 31 de maio e todos os brasileiros que se encaixam nas diretrizes de obrigatoriedade de declaração do IR devem fazê-lo para não correrem o risco de serem penalizados, inclusive com o bloqueio do CPF. 

Como declarar o Imposto de Renda 2023

Primeiro, vamos ressaltar que você pode optar por fazer sozinho a declaração do imposto ou contratar um contador para isso. A Receita Federal disponibiliza um site intuitivo, mas o processo pode ser um pouco complicado para algumas pessoas.

Neste caso, caso decida por declarar sozinho o IR, basta acessar o site oficial da Receita Federal, aqui neste link, e abra a página principal do programa. Após isso, você deve optar pelos serviços oferecidos e seguir o passo-a-passo do programa, preenchendo todos os seus dados.

• Você deve baixar o programa da declaração
• Não se esqueça de fazer uma cópia no final, como comprovante

Lembre-se de ter todos os documentos em mãos, como dados pessoais e informes de rendimento. Isso será indispensável durante o processo de declaração.

A Receita ainda oferece ajuda para dúvidas frequentes e dá a opção de salvar e continuar depois, mas opte sempre por separar um tempo suficiente para terminar o processo.

Documentos necessários para declarar imposto de renda

Para declarar o IR são necessários os documentos a seguir, como RG, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor, cópia da última declaração do IR e dados da sua conta bancária para restituição do IR.

Ainda, você vai precisar detalhar algumas informações como informe de rendimentos, bens móveis e imóveis e despesas.

Informe de rendimentos:

• Informe de rendimentos de todas as empresas que trabalhou ou prestou serviços em 2022;
• Informe de rendimentos de todos os bancos e instituições financeiras em que têm conta ou aplicações financeiras;
• Recibo de pagamento de aluguel ou o informe de rendimentos da imobiliária;
• Saque do FGTS e seguro-desemprego, devem ser apresentados os comprovantes com os rendimentos estão disponíveis pelo site ou aplicativo da Caixa;
• Informe de rendimentos do INSS para aposentados ou pensionistas.

Para declarar bens e imóveis:

• No caso de venda de veículos, imóvel ou outros bens de valor no ano 2022 apresentar os contratos, as escrituras, as notas fiscais e demais recibos que correspondam à transação;
• No caso de bens financiados, informar o banco, o valor financiado, bem como entrada e das prestações;
• No caso de casa própria, o carnê do IPTU.

Informe de despesas:

• Recibos e notas fiscais de gastos com consultas médicas, odontológicas, exames, internações, aparelhos ortopédicos, próteses e despesas com planos de saúde;
• Recibos e notas fiscais de gastos com escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou ensino técnico.

Como é calculado o imposto de renda

O imposto de renda é calculado com base na tabela progressiva do imposto de renda, que estabelece alíquotas (percentuais) diferentes de acordo com a faixa de renda do contribuinte. As alíquotas variam de 0% a 27,5% sobre a renda tributável (ou seja, depois de descontadas as despesas dedutíveis permitidas por lei).

Para calcular o imposto devido, é necessário primeiro determinar a base de cálculo do imposto, que é a renda tributável do contribuinte menos as deduções legais permitidas (como gastos com saúde, educação, previdência, entre outras).

O valor resultante é então aplicado à tabela progressiva para determinar a alíquota correspondente.

Como funciona a tabela progressiva?

A tabela progressiva foi criada para que o contribuinte possa receber de maneira facilitada as informações fornecidas pela Receita. Assim, ele pode consultá-la antes de mesmo de realizar a sua declaração.

Na prática a tabela serve para cobrar mais de quem ganha mais, em um sistema mais igualitário de cobrança de impostos. Assim quanto maior a renda do declarante maior a alíquota do imposto aplicável ao lucro real obtido.

Veja abaixo a tabela progressiva.

Na prática, o uso da tabela progressiva é fácil de entender, bastando que o contribuinte faça os cálculos de acordo com seus rendimentos mensais ou anuais, descontando as despesas que podem ser deduzidas do IR.

Por exemplo, se a renda tributável de uma pessoa física for de R$ 50.000,00 e ela tiver R$ 5.000,00 em despesas dedutíveis, a base de cálculo será de R$ 45.000,00. 

De acordo com a tabela progressiva vigente em 2023, a alíquota correspondente para essa faixa de renda é de 15%, o que resultaria em um imposto devido de R$ 6.750,00.

É importante lembrar que existem outras regras e exceções que podem influenciar no cálculo do imposto de renda, como a obrigatoriedade de declarar, a incidência de imposto sobre outros tipos de rendimentos, como ganhos de capital e rendimentos de aplicações financeiras, entre outras. 

Em quantas vezes posso pagar o imposto de renda?

Se sua declaração resultar em imposto a pagar, você pode escolher entre:

• Quota única, com vencimento no último dia do prazo de entrega da declaração; ou
• Pagamento em até 8 quotas mensais, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00.

A primeira quota vence no último dia do prazo de entrega da declaração e as demais nos meses seguintes, com cobrança de juros. O imposto inferior a R$ 100,00 e os valores da destinação aos fundos da criança e do adolescente e do idoso devem ser pagos em quota única (Fonte: Receita Federal 2023).

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A declaração do IR é obrigatória para todas as pessoas físicas que o rendimento anual tenha ultrapassado o valor do teto designado pela Receita Federal. Mas não é só isso! Veja abaixo quem precisa declarar o imposto de renda: 

• Tiveram rendimento anual superior ao teto de 28.559,70 reais, uma média de 2.379,98 reais por mês, onde se inclui salário e renda extra;
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a 40 mil reais (isso pode incluir pensão e poupança);
• Receberam lucros na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro
• Investiram na bolsa de valores ou outras formas de investimentos tributáveis. Essa é a principal novidade de IR2023, já que antes as açōes não eram tributadas;
• Possuíram no ano anterior bens ou direitos, inclusive terra nua, com valores superiores a 300 mil reais;
• Foi ou passou a ser residente no Brasil em qualquer mês em 2022;
• Tiveram, no ano anterior, receita bruta em valor superior a 142.798,50 reais em atividade rural.

Resumindo: estão sujeitos a apresentar obrigatoriamente a declaração do imposto de renda todos aqueles que tenham recebido rendimentos superiores a R$ 28.559, 00  e para atividade rural o valor bruto de R$142.798,50.

Tabela para a Declaração de Imposto de Renda 2023

Veja a tabela abaixo com os valores do IR 2023. Confira se você precisa declara o imposto. Para entender a tabela, basta verificar o seu salário mensal e saber se você é isento ou não.

Caso você verifique que seus rendimentos mensais estão além de R$1904,00, você pode verificar qual a alíquota do imposto de renda que você está enquadrado, antes mesmo de fazer a sua declaração do IR2023.

Quem é isento de declarar o imposto de renda?

Existem algumas situações em que a pessoa física está isenta de declarar o Imposto de Renda. As principais são:

• Com renda anual de até R$ 28.559,70 (em 2022);
• Com renda anual abaixo desse valor que tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja inferior a R$ 40.000,00;
• Portadoras de doenças graves que sejam aposentadas ou pensionistas, conforme especificado na legislação;
• Receberam rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, mas que tenham mais de 65 anos e um único imóvel com valor de até R$ 300.000,00;
• Tenham alienado bens ou direitos com valor total de até R$ 35.000,00;
• Estudantes que receberam bolsas de estudo integrais, desde que a soma dos rendimentos recebidos no ano não ultrapasse o limite de isenção.

No entanto, é importante lembrar que mesmo que a pessoa se enquadre em alguma dessas situações de isenção, ela ainda pode ser obrigada a declarar o Imposto de Renda caso tenha outras rendas ou ativos que ultrapassem os limites de isenção

Ainda, se for proprietária de bens de valor significativo, como imóveis, veículos, entre outros casos de isenção do IR2023.

Sendo assim, é recomendável que o cidadão consulte a legislação vigente ou um contador para saber se é ou não necessário fazer a declaração do IR 2023. 

Qual limite da dedução com educação 2023?

É possível deduzir as despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes na Declaração de Imposto de Renda 2023, desde que respeitado o limite de R$ 3.561,50 por pessoa. 

No entanto, é importante ressaltar que todas as despesas com educação devem ser informadas na declaração, mesmo que ultrapassem esse limite. 

O programa da Receita Federal fará a limitação automaticamente e utilizará o valor máximo permitido para fins de dedução.

As despesas com educação que podem ser deduzidas incluem gastos com educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico, superior e pós-graduação, bem como cursos de idiomas e preparatórios para concursos. 

Além disso, é necessário que as despesas tenham sido pagas a estabelecimentos de ensino regularmente constituídos e que emitam comprovantes de pagamento.

Vale lembrar que a dedução de despesas com educação é um benefício fiscal e pode reduzir o valor do imposto devido ou aumentar a restituição a ser recebida. 

Quem pode ser enquadrado como dependente na declaração de imposto de renda 

Algumas pessoas podem ser declaradas como dependentes no Imposto de Renda 2023. Esses casos são determinados por lei e devem ser observados na hora de declarar o seu IR 2023. 

Na Declaração de Imposto de Renda, podem ser enquadrados como dependentes os seguintes beneficiários:

• Cônjuge;
• Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos, ou cônjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha relação de união estável reconhecida judicialmente;
• Filhos e enteados até 21 anos de idade, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico de nível médio, ou ainda em qualquer idade, se forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho;
• Menores de idade tutelados ou curatelados, desde que o tutor ou curador seja o contribuinte;
• Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos de idade, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico de nível médio, ou ainda em qualquer idade, se forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho;
• Pais, avós e bisavós que, em 2022, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 24.751,74.

Como incluir um dependente na declaração do imposto?

Para incluir um dependente na Declaração de Imposto de Renda, é necessário informar seus dados pessoais e rendimentos, caso possuam. O valor da dedução por dependente em 2023 é de R$ 2.275,08, que é subtraído da base de cálculo do imposto devido. 

É importante lembrar que apenas um dos cônjuges pode incluir um dependente em comum na declaração. Além disso, para incluir dependentes, é preciso respeitar as regras e limites estabelecidos pela Receita Federal. 

Como declarar imóveis no Imposto de Renda 

O imóveis devem ser declarados na Declaração de Imposto de Renda 2023, desde que atendam a certas condições. Os bens que devem ser declarados são aqueles que o contribuinte possuía em 31 de dezembro de 2022, independentemente do valor.

Para isso, é necessário preencher a ficha de Bens e Direitos da declaração, informando todos os dados do imóvel, como endereço, área construída, nome do proprietário, além do valor de aquisição, data de compra, forma de pagamento e valor atualizado até 31 de dezembro de 2022.

O valor deve ser informado de acordo com o valor de mercado do imóvel na data mencionada.

No caso de imóveis financiados, é preciso informar o valor total pago no ano de 2022, bem como o saldo devedor até 31 de dezembro de 2022. 

É importante ressaltar que, caso o contribuinte tenha vendido um imóvel durante o ano-calendário de 2022, o ganho de capital obtido com a venda deve ser declarado na ficha de Ganhos de Capital. 

O imposto devido sobre o ganho de capital pode variar de acordo com o valor da transação e a forma como foi realizada. Para isso, consulte a tabela de valores de declaração do IR 2023 acima. 

O que acontece se você não declarar o imposto de renda

Não declarar o imposto de renda no prazo pode trazer consequências graves como multas e até mesmo a perda do PIX. Entenda o o que acontece! 

A declaração do IR 2023 já começou você precisa estar ciente do que acontece se você não declarar o imposto de renda. Já que declaração é uma forma do governo verificar se o contribuinte pagou corretamente, fugir desta responsabilidade gera algumas consequências.

Entre elas estão multas aplicadas pela Receita Federal, bloqueio do CPF, perda da possibilidade de fazer e receber o PIX e até mesmo um processo criminal, caso você seja considerado suspeito de sonegação fiscal. Continue acompanhando e saiba mais detalhes.

Consequências de não declarar o imposto de renda 

Um dos maiores problemas de não fazer a declaração do imposto de renda no prazo é a pendência de regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Isso pode fazer você perder até o PIX.

Acontece que o CPF é um documento necessário para muitas transações no dia a dia e, a sua pendência pode afetar atividades frequentes como compras e vendas, matrículas em instituições de ensino, solicitação de empréstimos, e até mesmo impossibilidade de retirar passaporte ou fazer um PIX. 

Veja o que pode acontecer se não declarar o imposto de renda:

• Terá o nome nome adicionado ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
• Você pode receber o o status de “pendente de regularização no seu CPF.

Com CPF não regularizado você fica impedido de:

• Tirar um passaporte;
• Fazer movimentações financeiras (conta de cliente com CPF suspenso precisam ser canceladas em até 90 dias); 
• Fazer e receber o PIX, já que o banco pode impedir alguns tipos de transações financeiras, a seu critério;
• Solicitar cartão de crédito ou empréstimos;
• Assumir cargo público, mesmo que você passe no concurso ou seja nomeado, já que o CPF é o principal documento de identificação no Brasil. 

Ainda,  partir do dia seguinte ao fim do prazo da declaração do IPRF, o fisco começa a cobrar multa de 1% ao mês. Por exemplo, no ano de 2023, o último dia para entrega da declaração é 31 de maio, isto significa que a partir de 01 de junho será cobrado 1% de multa a cada mês que a declaração continuar pendente de ser enviada pelo contribuinte.

Quem não prestar contas ao Leão terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Ainda, quem for multado terá até 30 dias para quitar o débito e poderá ser acrescido de juros e mora. 

Vale mencionar que, em último caso o contribuinte inadimplente  pode ser acusado de sonegação fiscal e processado, podendo pegar uma pena de até dois anos de reclusão. Sendo assim, não pagar o IR pode render consequências muito sérias!

O que fazer se eu perder o prazo do imposto de renda 2023?

Se você perder o prazo para declarar o Imposto de Renda ainda consegue enviar os dados durante o período extra que é disponibilizado pela Receita Federal. Porém, o contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. 

Neste caso, você deve acesso o Programa IRPF e preencher o formulário. O próprio programa fará a atualização no sistema e dará a opção da guia de pagamento da multa para quem não declarou o IR no prazo. 

O contribuinte que não pagar o IR no prazo, terá até 30 dias para fazer o pagamento e regularizar sua situação com a Receita Federal, evitando mais dores de cabeça. 

O que acontece se cair na malha fina?

A Receita Federal é mais severa com os contribuintes que apresentam erros ou inconsistências nos tributos pagos com relação ao seu rendimento. A chamada “Malha Fina” é procedimento adotado pela Receita Federal para identificar contribuintes que estão sonegando impostos. 

É comum que por pressa ou falta de cuidado, o contribuinte cometa erros ao fazer a sua declaração, o que pode fazer com que caia na “Malha Fina”.

Há duas opções para os contribuintes que são mandados para Malha Fina: admitir erro em sua declaração e não admitir erro em sua declaração. O contribuinte que admite equívoco no preenchimento de declaração do IPRF, é cobrado uma multa de 37,5% do imposto devido, corrigido pela taxa   do período. 

Por sua vez, se o contribuinte não admitir erro algum, e não conseguir provar que tenha cometido um erro, a multa é de 75% do imposto devido, com correção da taxa de juros. Essa é uma consequência tão grave quanto o que acontece por não declarar imposto de renda. 

A multa cobrada pela Receita Federal para quem é identificado como um sonegador de imposto consegue ser ainda mais severa do que as anteriores, uma vez que se trata de uma medida afim de reprimir essa prática criminosa. 

Atualmente, é cobrado uma multa de 150% a 300% para contribuintes que sonegaram impostos, sem prejuízo das sanções penais pelo crime cometido, por isso declarar o IR dentro do prazo e corretamente é importante. 

Como declarar o imposto de renda atrasado?

A forma de enviar a declaração do imposto de renda atrasado é a mesma para aqueles que entregaram no prazo correto. A receita federal disponibiliza dois meios que podem ser utilizado para o contribuinte enviar a sua declaração:

• Através do Programa Gerador da declaração (PGD) disponível para download para windows e outros sistemas.
• Aplicativo “Meu imposto de renda” disponível para tablets e celulares.

A entrega da declaração do IR deve ser feita com a utilização do Programa IRPF 2023.

Como pagar a multa por atraso na entrega da declaração?

Após o envio da declaração do IR com atraso, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a emissão do DARF com data de vencimento.

O contribuinte pode parcelar o pagamento do imposto em até 8 parcelas, desde que o valor ultrapasse 100 reais. Entretanto, a parcela mínima não podem ser inferiores a R$50 reais.

Já no caso do imposto com valor inferior a 100 reais, será pago em uma única quota. Esses valores podem mudar de acordo com a resolução da Secretaria da Fazenda.

A Receita faz a cobrança de uma multa por atraso na entrega declaração  mínima pelo pagamento fora do vencimento da DARF, até mesmo para os contribuintes que não tem imposto a ser pago.

Agora que você já sabe o que acontece para quem não declarar o imposto de renda, fique atento aos prazos. Não corra o risco de receber multa por atraso ou perder seus direitos por bloqueio do CPF. 

Não se esqueça: a Receita Federal disponibilizou formulário simplificado de declaração de imposto de renda e que está disponível no site oficial do governo. Clique aqui para acessar.

Prazo para a restituição do imposto de renda

A Receita Federal já disponibilizou também as datas para as consultas sobre a restituição do IR. A partir de 24 de Maio, os contribuintes poderão consultar o primeiro lote para a restituição do imposto de renda 2023.

Os critérios para definir a prioridade nos casos de restituição do IR também estão definidos. As restituições seguem critérios de prioridade estabelecidos por lei, que abrangem diversos grupos. Entre eles estão:

1. Idosos acima de 80 anos;
2. Contribuintes com 60 anos ou mais;
3. Pessoas com deficiência física, mental ou portadoras de doenças graves;
4. Indivíduos cuja principal fonte de renda é o magistério;
5. Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida;
6. Contribuintes que escolheram receber a restituição via PIX;

Esses critérios asseguram uma ordem de prioridade na restituição, visando beneficiar aqueles que se enquadram nessas categorias específicas.

Quem tem direito à restituição do imposto de renda?

A restituição do Imposto de Renda é um direito de contribuintes que pagaram um valor maior de imposto durante o ano do que o devido. Nem todos os contribuintes têm direito à restituição, apenas aqueles que se enquadram em certas condições, como por exemplo, os listados abaixo:

• Imposto retido na fonte: Se você teve imposto de renda retido na fonte ao longo do ano, mas sua renda tributável total é menor do que o valor da faixa de isenção, é provável que você tenha direito à restituição.
• Despesas dedutíveis: Determinadas despesas podem ser deduzidas do imposto devido, como despesas médicas, educação, pensão alimentícia, entre outras. Se você teve essas despesas e elas reduzirem sua base de cálculo do imposto, você pode ter direito à restituição.
• Pagamento em excesso: Se você pagou um valor maior de imposto do que o devido devido a erros no cálculo ou na declaração, você pode solicitar a restituição do valor excedente.

Quais são as datas para a restituição do imposto de renda 2023

Confira abaixo a lista com as datas da restituição do IR2023:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Se você tem dúvidas sobre a restituição do imposto de renda, Basta acessar o site da Receita, clicando aqui, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”.

Para finalizar, vale enfatizar que deixar a declaração do IR para a última hora é um risco, pois o programa do governo pode apresentar algum tipo de erro e o contribuinte poderá perder o prazo estipulado, em 31 de maio.

Portanto, fique atento às dicas, tenha seus informes de rendimentos em mão e peça a ajuda de um contador, se for o caso. Não arrisque sofrer as consequências de não declarar e, muito menos, tenha prejuízos com o pagamento de multas.

Ainda com dúvidas sobre a declaração do imposto de renda? Deixe seu comentário ou fale com o Financer!