Confira as mudanças do Novo Fies 2018

Sem orçamento suficiente para cumprir as suas obrigações, o governo brasileiro tem tomando diversas medidas para tentar controlar a situação de crise. O alvo mais recente do governo foi o Fundo de Financiamento Estudantil, mais conhecido como Fies. O anúncio da mudança deixou muitos estudantes preocupados com o futuro de seu ingresso para o ensino superior.

De acordo com o anúncio do governo, foi criada uma nova modalidade do FIES que entrará em vigor a partir de 2018. Os estudantes que participarem do programa do Novo FIES estarão sujeitos a regras diferentes das atuais, a qual afetam as taxas de juros cobradas e prazo de carência. O Novo Fundo de Financiamento Estudantil foi uma tentativa do governo de continuar a oferecer o programa de financiamento estudantil, o qual estava correndo risco de ser cortado.

Nesse artigo, nós vamos analisar as principais diferenças do Novo FIES em comparação com o FIES atual, e as suas consequências para os futuros estudantes.

O que é FIES?

O Fies, Fundo de Financiamento Estudantil, é um programa criado pelo governo federal para tornar acessível o ensino superior para brasileiros com baixa renda. O financiamento oferece empréstimo para estudantes ingressarem em cursos presenciais de nível superior em universidades particulares ao redor do Brasil, reconhecidas pelo MEC.

Como funciona o FIES atualmente?

Para participar do FIES, o estudante deve ter sido aprovado no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) alcançando uma pontuação mínima de até 450 pontos em média nas provas, e não ter zerado a redação. O estudante pode utilizar o seu resultado de qualquer edição do Enem a contar de 2010.

Outro critério de participação atual é a renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimo. Em outras palavras, estudantes em que a renda familiar ultrapasse 3 salários mínimos não podem participar do programa de financiamento. A renda familiar corresponde ao somatório da renda total divida pelo número de moradores que vivem na mesma casa.

O processo seletivo do FIES abre no primeiro e segundo semestre do ano, e as inscrições são feitas pela internet. Após isso, os estudantes selecionados devem comprovar a documentação, e assinar o contrato dentro do prazo estabelecido. A falta de entrega dos documentos na data definida impede a admissão no programa de financiamento.

Os estudantes que conseguem ingressar no programa FIES têm a mensalidade paga diretamente para a instituição pelo governo federal. A única obrigação do estudante é realizar o pagamento dos juros do empréstimo em parcelas trimestrais. Apenas quando estiver formado é que o beneficiário do FIES deverá começar a pagar a dívida.

Vantagens do FIES atual

  • Juros de 6,5% ao ano: No momento, a maior vantagem do FIES para os estudantes são as taxas de juros baixas em comparação com os juros cobrados em financiamentos estudantil privado. Enquanto as taxas de juros do FIES chegam a 6,5% ao ano, os juros dos bancos alcançam até 2,23% ao mês. Isso demonstra que o financiamento estudantil privado é oneoroso, e está distante do orçamento da maioria dos estudantes brasileiros.
  • Prazo de carência: Além disso, outro ponto positivo no FIES é o prazo de carência, o qual estabelece que o estudante pode começar a pagar a dívida até 18 meses após formado. Essa cláusula permite que o estudante organize a sua vida financeira após terminar a faculdade, e economize dinheiro durante o seu ingresso no mercado de trabalho.
  • Longo prazo de pagamento: Após o período de carência, o prazo de pagamento do financiamento é de três vezes o período do curso financiado. Por exemplo, se o curso de graduação teve duração de 4 anos, o prazo de pagamento do financiamento é de 12 anos. Assim, o estudante pode aproveitar longos prazos de pagamento para quitar a dívida do financiamento, o que é outro benefício do programa.

Sem dúvidas, as regras atuais do FIES contribuem para inclusão de brasileiros no ensino superior, principalmente por conta da quebra das barreiras financeiras.

Desvantagens do FIES atual

  • Renda familiar de até 3 salários mínimos: Não é a primeira vez que o programa do FIES tem sofrido alterações por conta da crise econômica. No início desse ano, o governo federal estabeleceu que o limite máximo do valor da mensalidade passível para financiamento seria de até R$5.000 . Antes dessa redução era possível financiar mensalidades de até R$ 7.600, o que levou muitos estudantes a adiarem a sua entrada no ensino superior.

Quais são as mudanças do Novo Fies?

  1. Renda familiar de 3 a 5 salários mínimos: Como citamos anteriormente, um dos critérios a serem preenchidos pelo estudante para participar do programa FIES é a renda familiar de no máximo 3 salários mínimos, o que, inevitavelmente, deixou muitos alunos de fora. No Novo Fies, é possível que estudantes de 3 a 5 salários mínimos participem do programa.
  2. Desconto em folha de pagamento: Atualmente, o Fies tem um índice de inadimplência em torno de 46% para o Tesouro Nacional. Para reduzir a falta de pagamento dos estudantes, a partir do ano que vem, o valor da parcela será descontado diretamente da folha de pagamento após o estudar se formar e conseguir um emprego. Não haverá mais o período de 18 meses de carência antes do começo do pagamento da dívida.
  3. 3 modalidades de contrato: O Novo Fies estabeleceu 3 modalidades de contrato diferentes dependendo da renda per capta familiar do estudante. Cada modalidade de contrato diverge nos seguintes aspectos: números de vagas ofertadas e taxa de juros. Atualmente, independente da renda per capta familiar, desde que esteja dentro do limite, o contrato de financiamento cobra mesma taxa de juros,a saber 6,5% ao ano.
  4. Taxa de juros variam: Dependendo do contrato do aluno, definido pela a sua renda familiar, a taxa de juros será cobrada de modo diferente. Alunos com renda familiar de até 3 salários mínimos não serão cobrados nenhuma taxa de juros reais. Já, alunos com renda de até 5 salários mínimos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, serão cobrados taxa de juros de 3% mais correção monetária. Por sua vez, os alunos com até 5 salários mínimos das demais regiões ainda não foi definido, sendo previsto a cobrança de taxa de juros de mais de 3%.
  5. Sem limite de mensalidade e cursos prioritários: Uma novidade é que, de acordo com as novas regras do governo federal, não há mais um limite de mensalidade estabelecido para ser financiado, nem cursos prioritários. No momento presente, o valor máximo da mensalidade financiada é de R$5.000, e os cursos prioritários são medicina, engenharia e licenciatura. No Novo Fies, não há qualquer limite imposto para financiamento da mensalidade do curso de graduação do aluno.

Características dos contratos do Novo FIES

Contrato 1 FIES

  • Beneficiários: Estudantes com renda per capta familiar de até 3 salários mínimos
  • Taxa de juros: Sem cobrança de taxa de juros real
  • Número de vagas: É previsão é de 100 mil vagas ofertadas.
  • Pagamento: Desconto direto da folha de pagamento do primeiro emprego após formado ou do lucro da empresa, com parcelas cobrados no limite máximo de até 10% da renda mensal.

Contrato 2 FIES

  • Beneficiários: estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com renda per capta familiar de até 5 salários mínimos
  • Taxa de juros: A taxa de juros prevista é de 3%, mais correção monetária
  • Número de vagas: A previsão é de 150 mil vagas ofertadas.
  • Pagamento: Desconto direto da folha de pagamento do primeiro emprego após formado ou do lucro da empresa, com parcelas cobrados no limite máximo de até 10% da renda mensal.

Contrato 3 FIES

  • Beneficiários: estudantes das demais regiões com renda per capta de até 5 salários mínimos
  • Taxa de juros: Ainda não foi definida, mas especula-se que a taxa de juros será maior de 3%, mas menor do que os índices cobrado pelos bancos.
  • Número de vagas: A previsão é de 60 mil vagas ofertadas.
  • Pagamento: Desconto direto da folha de pagamento do primeiro emprego após formado ou do lucro da empresa, com parcelas cobrados no limite máximo de até 10% da renda mensal.