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Como dar baixa e cancelar o MEI

Há muitas vantagens em se tornar um microempreendedor, mas por diferentes motivos as pessoas optam em dar a baixa e cancelar o seu registro.

Essa decisão pode ser acarretada pela dificuldade em crescer em seu público alvo, não conseguir se adaptar ao empreendedorismo, ou simplesmente por mudanças de planos. Independente de qual seja o seu motivo, a baixa e o cancelamento do MEI é fácil e rápida.

O cancelamento do MEI é feito através da internet e sem a cobrança de qualquer valor. Isto significa que você pode dar a baixa em seu CNPJ nesse exato momento, sem se preocupar com eventuais custos. Essa facilidade em dar a baixa e cancelar o MEI é uma das vantagens dessa categoria de empresa, pois as outras modalidades de empresa tem um processo mais burocrático e demorado.

Nesse post, vamos explicar como você pode dar a baixa e cancelar o MEI e as consequências do cancelamento para a sua empresa.

Passos

1. Acesse o site do Simples Nacional
2. Entre em sua área
3. Selecione a opção “Dar Baixa”
4. Preencha o formulário
5. Confirme os seus dados
6. Certificado de comprovação
Passo 1

Acesse o site do Simples Nacional

Acesse o site do Simples Nacional. É nessa plataforma que é feito todo o processo de cancelamento do MEI deve ser feito. 

Passo 2

Entre em sua área

Preencha os seus dados pessoais e os dados da empresa para entrar em sua área de microempreendedor.

Alguma das informações que são requeridas de serem informadas são :

  • RG
  • CPF
  • CNPT
  • Título de eleitor
Passo 3

Selecione a opção “Dar Baixa”

Após entrar na sua área de microempreendedor, selecione a opção de entrar na página “Dar baixa”.

Passo 4

Preencha o formulário

Para fazer a solicitação da baixa, você deverá preencher o formulário com seu CPF e CNPJ para dar continuidade.

Passo 5

Confirme os seus dados

Após feita a solicitação, você deve aceitar os termos e condições do cancelamento. Você  será redirecionado para uma página com as informações de sua empresa.

Confirme se todos os dados estão corretos.

Passo 6

Certificado de comprovação

Por fim, você receberá um certificado que comprova a sua nova situação com a baixa de seu registro de microempreendedor.

Através do próprio site do Simples Nacional, você pode dar baixa e cancelar a MEI. O processo é online, rápido e simples de ser feito.

Não se esqueça que, enquanto a baixa do MEI não for oficializada, as taxas continuarão a serem devidas e, por isso é tão importante regularizar o MEI perante aos orgãos oficiais.

Ficou com dúvidas? Pergunte ao Financer!

Advogada, especialista em gestão de negócios pela FGV. Atualmente cursando Pós Graduação em Finanças, Investimentos e Banking pela PUC.

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Última atualização: novembro 13, 2022