O que acontece se você não declarar o imposto de renda

A declaração do imposto de renda é uma forma do governo verificar se o contribuinte pagou corretamente os impostos de acordo com os seus rendimentos. Todos os anos, a Receita Federal estabelece um prazo em que deve ser feita a declaração pelo contribuinte, e seu descumprimento no prazo estabelecido traz como consequência a cobrança em multas e outras sanções administrativas pelo fisco.

O contribuinte deve fazer a sua declaração levando em consideração todos os rendimentos do ano anterior, ou seja, a declaração feita no ano de 2019 é referente aos rendimentos de 2018. Não é apenas o salário que deve ser declarado, mas também todos os outros tipos de ganho, como em investimentos, aluguel, aposentadoria, pensão, entre outros.

É obrigatória a declaração do IPRF para todas as pessoas físicas que o rendimento anual tenha ultrapassado o valor do teto designado pela Receita Federal. Atualmente, estão sujeitos a apresentar obrigatoriamente a declaração do imposto de renda todos aqueles que tenham recebido rendimentos superiores a R$ 28.559,7, e para atividade rural o valor bruto de R$142.798,50.

Não declarei o imposto de renda, e agora?

Um dos maiores problemas de não fazer a declaração do imposto de renda no prazo é a pendência de regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O CPF é um documento necessário para muitas transações no dia a dia, e a sua pendência pode afetar atividades frequentes como compras e vendas, matrículas em instituições de ensino, solicitação de empréstimos, e até mesmo impossibilidade de retirar passaporte.

A partir do dia seguinte ao fim do prazo da declaração do IPRF, o fisco começa a cobrar multa de 1% ao mês. Por exemplo, no ano de 2019, o último dia para entrega da declaração é 30 de abril, isto significa que a partir de 01 de maio será cobrado 1% de multa a cada mês que a declaração continuar pendente de ser enviada pelo contribuinte.

O que acontece se cair na malha fina?

A Receita Federal é mais severa com os contribuintes que apresentam erros ou inconsistências nos tributos pagos com relação ao seu rendimento. A chamada “Malha Fina” é procedimento adotado pela Receita Federal para identificar contribuintes que estão sonegando impostos. É comum que por pressa ou falta de cuidado, o contribuinte cometa erros ao fazer a sua declaração, o que pode fazer com que caia na “Malha Fina”.

Há duas opções para os contribuintes que são mandados para Malha Fina: admitir erro em sua declaração e não admitir erro em sua declaração. O contribuinte que admite equívoco no preenchimento de declaração do IPRF, é cobrado uma multa de 37,5% do imposto devido, corrigido pela taxa Selic do período. Por sua vez, se o contribuinte não admitir erro algum, e não conseguir provar que tenha cometido um erro, a multa é de 75% do imposto devido, com correção da taxa de juros.

A multa cobrada pela Receita Federal para quem é identificado como um sonegador de imposto consegue ser ainda mais severa do que as anteriores, uma vez que se trata de uma medida afim de reprimir essa prática criminosa. Atualmente, é cobrado uma multa de 150% a 300% para contribuintes que sonegaram impostos, sem prejuízo das sanções penais pelo crime cometido.