Perdeu o prazo do imposto de renda? Saiba o que fazer

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A partir dessa quinta-feira (05 de maio), o contribuinte que perdeu o prazo de entrega da sua declaração de imposto de renda à Receita Federal pode fazer o seu envio e pagar a sua multa.

O quanto antes o contribuinte resolver a sua pendência junto a Receita Federal, menor será a multa cobrada e não terá prejuízos por estar com o CPF sujo.

Quem deve declarar o imposto de renda 2019?

Antes de se desesperar por ter perdido o prazo de enviar a sua declaração, certifique-se se você realmente se enquadra nas situações de envio obrigatório. De modo contrário, não é necessário que você envie a sua declaração, e consequentemente não há a cobrança de multa.

É obrigatória a apresentação da declaração de imposto de renda para os seguintes contribuintes:

  • Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis de mais de R$28.559,70, seja através de salário ou aposentadoria;
  • Aqueles que ganharam rendimento isento, não tributável ou tributável, de valor superior a 40 mil reais no ano anterior;
  • Quem obteve ganho através da venda de bens tributáveis, como por exemplo, venda de imóveis ou carro, ou quem fez compras e vendas na bolsa de valores e mercado financeiro no ano passado;
  • Contribuintes que alcançaram um valor superior a R$142.798,50 no exercício de alguma atividade rural em 2018;
  • Aqueles que se tornaram residentes no Brasil, a qualquer tempo em 2018, e se mantiveram com esse status até dia 31 de dezembro do ano passado;
  • Quem possuía bens imóveis ou terrenos que ultrapassaram o valor de R$300 mil até 31 de dezembro de 2018;
  • Contribuintes que utilizaram a isenção do Imposto de Renda na venda de um imóvel, e após isso compraram outro bem imóvel em até 180 dias no ano anterior;

Como declarar o imposto de renda atrasado?

A forma de enviar a declaração do imposto de renda atrasado é a mesma para aqueles que entregaram no prazo correto. A receita federal disponibiliza dois meios que podem ser utilizado parao contribuinte enviar a sua declaração:

  • Através do Programa Gerador da declaração (PGD) disponível para download para windows e outros sistemas.
  • Aplicativo “Meu imposto de renda” disponível para tablets e celulares.

A entrega da declaração do IR deve ser feita com a utilização do Programa IRPF 2019.

O que acontece com quem não declarou imposto de renda?

O contribuinte que não fez a entrega da declaração do IR deverá pagar uma multa pelo seu atrasado. O modo que a multa é calculada dependerá do tipo de situação que o contribuinte se enquadra.

Os contribuintes que possuem bens de valores superiores a 300 mil reais, mas não tiveram rendimentos no ano de 2018, ou seja, não receberam dinheiro proveniente de aluguel, salário, aposentadoria, por exemplo, serão cobrado uma multa de R$165,70.

Já aqueles contribuintes que tiveram rendimentos no ano passado, serão cobrados uma multa de 1% ao mês de atrasado até o limite de 20% do valor correspondente ao seu imposto.

Também incide a taxa Selic enquanto a situação não for normalizada, tornando ainda mais oneroso para o bolso de quem não declarou o IR na data correta. Atualmente, a taxa Selic é de 6,5% ao ano.

Além disso, o CPF do contribuinte com declaração em atrasso ficará pendente de regularização até que ele o faça e pague as multas devidas. Como o CPF é um documento necessário para diversas atividades, o contribuinte terá problemas em obter empréstimo, comprar carro, fazer um passaporte, e até na prestação de concurso público.

Como pagar a multa por atraso na entrega da declaração?

Após o envio da declaração do IR, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a emissão do DARF com data de vencimento.

O contribuinte pode parcelar o pagamento do imposto em até 8 parcelas, desde que o valor ultrapasse 100 reais. Entretanto, a parcela mínima não podem ser inferiores a R$50 reais. Já o imposto com valor inferior a 100 reais, será pago em uma única quota.

A Receita faz a cobrança de uma multa mínima pelo pagamento fora do vencimento da DARF, até mesmo para os contribuintes que não tem imposto a ser pago.

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