Como pagar IPVA atrasado
- janeiro 20, 2024
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O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto que incide nos veículos automotores em todo o território nacional, ou seja, ser proprietário de um veículo automotor é fato gerador do IPVA.
O recolhimento do imposto é realizado no mês de janeiro, podendo ser efetuado o pagamento à vista ou parcelado. Infelizmente, com tantas outras dívidas no começo do ano, não é raro o proprietário atrasar ou deixar vencer o pagamento do IPVA.
Segundo dados de um levantamento do IBGE, os estados brasileiros com maior índice de inadimplência do IPVA, em 2023, estão registrados na tabela abaixo:
Estado | Inadimplência do IPVA 2023 |
---|---|
Rio de Janeiro | 31 % |
São Paulo | 32 % |
Minas Gerais | 64 % |
O vencimento ou atraso do IPVA gera consequências financeiras, prejuízo, e, se a situação não for resolvida efetivamente, formas de crédito como empréstimo e outras ficam impossibilitadas para o cidadão.
Nesse artigo, nós vamos explicar como pagar o IPVA atrasado, as consequências geradas pelo atraso ou vencimento do IPVA, bem como outras dúvidas comuns que esse tema gera.
Como pagar o IPVA vencido ou atrasado
O pagamento do IPVA atrasado é mais simples do que parece, mas, infelizmente, o valor da dívida é o que pega a maioria das pessoas desprevenidas.
Logo abaixo, nós explicamos passo-a-passo como fazer o pagamento do IPVA atrasado:
Passos
Acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu Estado
É possível verificar as pendências registradas no seu veículo tanto através do site do Detran, quanto no site da Secretária da Fazenda em que o seu veículo está registrado. Nas plataformas, você deverá preencher o campo de identificação do veículo com o número da placa e o Renavam. Após inserida as informações, o site mostrará todos os débitos vinculados com o seu registro, inclusive o IPVA vencido ou atrasado.Emitir uma nova GRD (Guia para Regularização de Débitos)
O próximo passo é emitir uma nova guia para que você possa efetuar o pagamento do IPVA vencido ou atrasado. A guia gerada estará com os valores de pagamento atualizados e correção monetária, ou seja, com os cálculos dos juros e multas já incluídos.Escolha o modo de pagamento do IPVA
Há duas alternativas para os cidadãos que desejam realizar o pagamento do IPVA atrasado: pagar integralmente o seu valor ou parcelar o débito, com incidência de juros. Para conseguir o parcelamento, é necessário comparecer na sede da Secretaria da Fazenda para fazer a negociação da dívida com um atendente, ou, se estiver disponível em seu estado, através do site do Detran.Efetue o pagamento numa casa lotérica, banco ou posto de atendimento da Secretaria da Fazenda
Por último, você deve efetuar o pagamento integral ou a primeira parcela do valor do IPVA vencido ou atrasado no local de sua preferênciaQual é a multa do IPVA atrasado ou vencimento?
Quanto antes o proprietário pagar ou negociar o IPVA atrasado, melhor para o seu bolso. O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária, além da cobrança de juros por mês. Em alguns estados, o valor da multa diária pode chegar até 0,33% por dia.
No Rio de Janeiro, por exemplo, incide a multa de mora de 0,33% a cada dia em que o pagamento do IPVA não é efetuado pelo proprietário, podendo alcançar o limite máximo de 20%.
A multa diária começa a ser contada a partir do primeiro dia após o vencimento, se estendendo até o dia que for realizado o pagamento. Somadas as multas diárias, também são cobradas multas mensais de 1%.
Como parcelar o IPVA atrasado
O pagamento integral do valor do IPVA atrasado pode ser uma realidade distante para quem está tentando sair das dívidas, com o orçamento financeiro apertado e para quem um empréstimo para esse pagamento não é uma boa opção.
A boa notícia para quem está com o IPVA atrasado desse ano e/ou de anos anteriores, é que é possível fazer o parcelamento de sua dívida.
Passo a passo como parcelar o IPVA atrasado ou vencido
Passos
Compareça a uma Secretaria da Fazenda
Documentos do veículo em mãos
Assim como mencionado anteriormente, apenas o proprietário do veículo pode fazer a negociação, por isso é necessário levar documentos de identificação originais, como o RG e CPF. Também é requerido os documentos de identificação do veículo, por isso também deve ser apresentado o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).Se informe sobre o débito do IPVA
No balcão de atendimento, o proprietário será informado do montante total da dívida, com acréscimo de juros e multas, e as propostas de pagamento. Tire todas as dúvidas sobre as condições de pagamento, e apenas aceite a proposta se você estiver apto a fazer o pagamento das parcelas.Aceite a proposta de parcelamento
Após discutir as condições de pagamento disponíveis com a atendente, se a proposta for aceita pelo proprietário do veículo, é emitido o boleto de pagamento na mesma hora. O boleto é gerado dentro dos moldes acordados durante a negociação, com o valor negociado e prazo de pagamento para a data mais próxima e as futuras.Efetue o pagamento de todos os boletos
Por fim, efetue o pagamento de todas as parcelas acordadas para ficar com a sua situação regularizada novamente. A partir da primeira parcela paga, você poderá evitar o risco de ter o veículo apreendido, mediante a apresentação do comprovante original de pagamento.Não cumpri o pagamento das outras parcelas do IPVA, o que acontece?
Se o proprietário pagar as primeiras parcelas, mas deixar de efetuar o pagamento dos próximos boletos, a negociação pode ser cancelada. Em outras palavras, o acordo feito para quitar a dívida do IPVA pode ser desfeito.
Para que isso não aconteça, o proprietário deve comparecer novamente na Secretaria da Fazenda de sua cidade para fazer uma nova negociação do IPVA atrasado.
Nessa situação, o valor do débito será calculado novamente, com as devidas correções monetárias e juros, bem como a data de vencimento das próximas parcelas.
É importante mencionar, por oportuno, que os boletos já pagos pelo proprietário não são desconsiderados pelo atraso do pagamento das próximas parcelas. A única consequência é que as parcelas atrasadas serão pagas com a incidência de juros, mas o valor já pago não será perdido.
Consequências do IPVA atrasado ou vencido
O IPVA é um imposto cobrado anualmente aos proprietários de veículos automotores.
O valor do IPVA varia de acordo com o modelo, ano e marca do veículo. Isto significa que o IPVA é proporcional ao valor monetário do veículo, ou seja, quanto mais recente e caro for veículo, maior será o valor cobrado no IPVA.
Esse imposto deve ser pago obrigatoriamente, gerando consequência negativas para os proprietários que não efetuarem o pagamento.
As consequências mais comuns pelo atraso no IPVA são:
- Ter o nome incluído na lista de devedores do SPC, Serasa e SCPC
- Ter o nome incluído na dívida ativa
- Impossibilidade de fazer o licenciamento do carro
- Impossibilidade de transferir a propriedade do veículo para terceiros
- Risco de ter o veículo apreendido em uma blitz
- Risco de perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Risco de perder o bem em uma execução fiscal
A falta de pagamento do IPVA impede que o proprietário do veículo faça o licenciamento do veículo em alguns estados.
Por sua vez, veículos com licenciamento irregular podem ser apreendidos, quando parados por uma blitz policial.
Na pior das hipóteses, o automóvel poderá ser apreendido e levado ao Detran até que a situação seja regularizada pelo proprietário.
Além de o proprietário correr o risco de perder 07 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para ter novamente o seu veículo, ele terá que desembolsar o valor do IPVA, somado com os juros e multas, para regularizar a situação de seu automóvel.
Além disso, o usuário terá que cobrir os gastos pelos dias em que o veículo ficou estacionado no pátio do Detran. A impossibilidade de fazer esse pagamento, pode levar o automóvel a leilão.
O proprietário também pode ficar com o negativado após receber a notificação de cobrança, e não pagar ou negociar o valor em até 10 dias corridos. A inclusão do CPF na lista de devedores dificulta a concessão de empréstimo, financiamento, entre outras formas de crédito.
Também é arriscado que o cidadão tenha o seu nome incluído na lista de dívida ativa do governo, o que autoriza a cobrança judicial. Ou seja, o seu bem poderá ser executado para quitar a dívida.
Por isso, é recomendado que o cidadão pague o IPVA em dia para evitar a apreensão de seu veículo até a perda de seu bem.
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