Como dar baixa e cancelar o MEI

Há muitas vantagens em se tornar um microempreendedor, mas por diferentes motivos as pessoas optam em dar a baixa e cancelar o seu registro. Essa decisão pode ser acarretada pela dificuldade em crescer em seu público alvo, não conseguir se adaptar ao empreendedorismo, ou simplesmente por mudanças de planos. Independente de qual seja o seu motivo, a baixa e o cancelamento do MEI é fácil e rápida.

O cancelamento do MEI é feito através da internet e sem a cobrança de qualquer valor. Isto significa que você pode dar a baixa em seu CNPJ nesse exato momento, sem se preocupar com eventuais custos. Essa facilidade em dar a baixa e cancelar o MEI é uma das vantagens dessa categoria de empresa, pois as outras modalidades de empresa tem um processo mais burocrático e demorado.

Nesse post, vamos explicar como você pode dar a baixa e cancelar o MEI e as consequências do cancelamento para a sua empresa.

Como dar baixa no MEI?

Para solicitar o cancelamento do MEI é apenas necessário uma conexão de internet e os documentos de identificação em mãos! O processo é rápido e sem qualquer dificuldade, podendo ser realizado em poucos minutos. Vamos ensinar passo-a-passo para você:

  1. Acesse o site do Simples Nacional. É nessa plataforma que é feito todo o processo de cancelamento do MEI.
  2. Preencha os seus dados e os dados da empresa para entrar em sua área de microempreendedor. As informações que são requeridas são: RG, CPF, CNPJ, título de eleitor.
  3. Escolha a opção de entrar na página “Dar baixa”.
  4. Novamente você deverá preencher o formulário com seu CPF e CNPJ para fazer a solicitação.
  5.  Após feita a solicitação, você deve aceitar os termos e condições do cancelamento, e será redirecionado para uma página com as informações de sua empresa. Confirme se todos os dados estão corretos.
  6. Por fim, você receberá um certificado que comprova a sua nova situação com a baixa de seu registro de microempreendedor.

Quando a inscrição do MEI é cancelada por inadimplência?

A legislação prevê que a falta de pagamento dos recolhimentos mensais pode acarretar o cancelamento definitivo do registro. Entretanto, há um processo de suspensão antes do cancelamento por si só acontecer. É um processo demorado, uma vez que dá a oportunidade do microempreendedor de regularizar a sua situação.

Primeiramente, a inscrição do MEI é suspensa pela ausência da entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) dos dois últimos anos, e a falta de pagamento dos recolhimentos mensais, conhecidos como Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O microempreendedor terá 30 dias para regularizar a sua situação após a suspensão. Caso não seja quitada as suas obrigações, é feita automaticamente a baixa definitiva de sua inscrição.

Nesse período de inadimplência, o microempreendedor contrai dívidas, que deverão ser pagas mesmo após o cancelamento definitivo. É por conta disso que não é recomendado que o microempreendedor cancele a sua inscrição pela inadimplência. É mais prudente tomar a iniciativa de cancelar o MEI.

O que acontece ao cancelar o MEI?

O cancelamento do MEI é um processo sem custo para que seja dada a baixa no CNPJ e, por consequência, a cobrança do recolhimento mensal da empresa, conhecida como DAS. Assim, a partir de dado a baixa do MEI, o indivíduo apenas mantém as obrigações pretéritas a baixa da empresa.

Vale frisar que a inadimplência, assim como explicamos abaixo, pode acarretar no cancelamento definitivo. Entretanto, as dívidas contraídas durante o período de funcionamento do MEI, vão continuar a serem cobradas pelo governo. Por isso, a melhor opção é solicitar o cancelamento, ao invés de esperar o cancelamento definitivo pela inadimplência.

Após dar baixa, posso abrir um novo MEI?

A baixa da inscrição do MEI tem como consequência a perda do CNPJ da empresa. É possível que após o cancelamento da empresa, o interessado se registre novamente como um MEI. Entretanto, ao ser feita uma nova inscrição de MEI, a empresa ganhará um novo CNPJ.

Tanto quanto a formalização e o cancelamento do MEI são feitos sem custos e burocracia. É por conta dessa facilidade que ser um microeemprendedor é vantajoso para quem quer começar o seu próprio negócio.