Aposentados e pensionistas do INSS com até 90 dias para iniciar o pagamento do consignado

  • julho 25, 2020
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Nessa última quarta-feira (23 de julho), o Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS, anunciou mudanças nas regras de contratos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS em decorrência da pandemia do Covid-19.

Divulgado no Diário Oficial, a instrução normativa traz mudanças nas regras do empréstimo consignado para aposentado e pensionistas do INSS que são válidas a partir do dia 27 de julho (segunda-feira).

Essas alterações especiais por conta do estado de calamidade tem validade em contratos de crédito consignado para aposentados até 31 de dezembro desse ano.

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Quais são as novas regras de consignado pelo INSS?

As mudanças de regras de consignado para aposentados e pensionistas do INSS alteraram o tempo de permissão para solicitar a modalidade, o prazo de carência para o cliente fazer o pagamento da primeira parcela, e aumento no limite do cartão de crédito.

No total, foram três mudanças trazidas pela nova instrução normativa do INSS. Vejamos:

1) Crédito consignado disponível após 30 dias do benefício

A mudança alterou o tempo de permissão para desbloquear a modalidade de empréstimo consignado. A partir dessa alteração, o aposentado ou pensionistas do INSS podem ter acesso a essa modalidade de empréstimo após 30 dias de concessão do benefício ao segurado.

Esse desbloqueio da modalidade de empréstimo consignado dependente de uma pré-autorização realizada através da internet. O segurado interessado em crédito consignado deverá enviar o seu documento de identificação e um termo de autorização digitalizado. Essa medida é necessária para conseguir formalizar a solicitação de empréstimo.

Antes dessa mudança, o prazo de permissão para o desbloqueio dessa modalidade de crédito era de três meses após a concessão do benefício ao segurado.

2) Crédito consignado com prazo de carência de 3 meses

Outra alteração trazida pela instrução normativa do INSS foi tocante ao prazo de carência do pagamento da primeira parcela do empréstimo consignado pelo aposentado e pensionista do INSS.

O INSS estabeleceu que as instituições financeiras ou entidades abertas ou fechadas de previdência complementar podem oferecer um prazo de carência de até 90 dias para iniciar o desconto da folha de pagamento para a primeira parcela. Ou seja, a primeira parcela poderá ser descontada em até 3 meses após a concessão do empréstimo consignado.

Essa nova regra não é imposta as instituições financeiras em contratos de empréstimo consignado. Cada instituição poderá negociar com o segurado o prazo de carência que deseja oferecer de acordo com o seu perfil e sua necessidade.

Além disso, o prazo de carência é computado no número máximo de parcelas para liquidar o contrato de empréstimo consignado.

3) Aumento do limite de cartão de crédito consignado

A única alteração feita pelo INSS sobre cartão de crédito consignado foi em relação ao limite disponível para aposentado e pensionistas do INSS. O limite máximo do cartão de crédito consignado é de até 1,60 vez o valor da renda do benefício previdenciário. Antes, o limite máximo era de 1,4.

Por exemplo, o aposentado que recebe benefício de um salário mínimo (valor atual é de 1.045 mil reais) poderá conseguir o limite de cartão de crédito de R$1.672 (ou seja, multiplica-se o valor por 1.60). No valor passado, o limite corresponderia a R$1.463.

Qual a duração dessas novas regras?

As mudanças que versam sobre o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS têm como motivo a calamidade pública causada pela pandemia do Covid-19. Assim, essas mudanças tem validade nos contratos feitos até 31 de dezembro desse ano.

No entanto, o aumento do limite do cartão de crédito é uma alteração permanente. Ou seja, estará válida por tempo indeterminado até o INSS mudar esse novo limite.

Todas as alterações trazidas começam a ser válidas a partir de 27 de julho (segunda-feira).

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo destinado exclusivamente para aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas, trabalhadores com carteira assinada em empresas privadas e servidores públicos.

Essa modalidade de empréstimo tem como característica a permissão da instituição bancária descontar o valor das parcelas diretamente da folha de pagamento ou benefício do INSS do cliente.


Por conta dessa garantia de pagamento conferida aos bancos, o empréstimo consignado possui taxa de juros mais baixas comparada com outros tipos de crédito.

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Uma advogada que se interessou pelo mundo das finanças e decidiu ajudar as pessoas a organizarem as suas vidas financeiras.

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